May - 2017

Processo n.º 96/15.0T9SCD.C1

24 de mai. de 20174 min de leitura

TRC: Não comete difamação a testemunha que qualifica assistente como arrogante e prepotente

Não comete o crime de difamação o arguido que [na qualidade de testemunha] se limitou de uma forma mais veemente a responder às perguntas...

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Processo n.º 367/15.6T9AMT.P1

24 de mai. de 20173 min de leitura

TRP: Pedido de adiamento de diligência no CITIUS e notificação via SMS

Os serviços do portal Citius de alertas via SMS e/ou correio electrónico, não foram objecto de qualquer regulação normativa, não...

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Processo n.º 2763/15.0T8VFX.L1-4

2 de mai. de 20171 min de leitura

TRL: Requisitos para a descaracterização do acidente de trabalho

1 – A descaracterização do acidente de trabalho com fundamento na 2ª parte do nº 1 do artigo 14º da LAT depende da verificação cumulativa...

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