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Direito Comparado
23 de jul. de 20212 min de leitura
Justiça portuguesa fixa danos morais pela morte de animal de estimação
Precedente avança no sentido de reconhecer o dano moral "in re ipsa" nos casos de morte de pets.
962 visualizações
Julian Henrique Dias Rodrigues
22 de jul. de 20212 min de leitura
União de facto para nacionalidade portuguesa deve ser reconhecida nos tribunais cíveis, decide o STJ
Decisão recente do STJ contraria tendência dos Tribunais da Relação em matéria de reconhecimento de união de facto.
1.392 visualizações
Julian Henrique Dias Rodrigues
20 de jul. de 20213 min de leitura
Violência obstétrica em Portugal: criminalização em debate no Parlamento
Projeto de lei reforça a proteção das mulheres na gravidez e criminaliza a violência obstétrica.
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Gabriel de Oliveira e Ítala Ribeiro
15 de jul. de 20218 min de leitura
Advocacia pro bono no Brasil e em Portugal
A advocacia pro bono e a responsabilidade social do advogado no cenário luso-brasileiro.
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