Precedente avança no sentido de reconhecer o dano moral "in re ipsa" nos casos de morte de pets.

Decisão recente do STJ contraria tendência dos Tribunais da Relação em matéria de reconhecimento de união de facto.

Projeto de lei reforça a proteção das mulheres na gravidez e criminaliza a violência obstétrica.

A advocacia pro bono e a responsabilidade social do advogado no cenário luso-brasileiro.